Descrição do Serviço
QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO: Todos os proprietários, Pessoa Física ou Jurídica titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural ou representante legal.
ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO: Comparecer presencial à UMC/Incra local ou preencher a Declaração eletrônica (DCR) disponível em https://sncr.serpro.gov.br/dcr/public/pages/index.jsf?windowId=2dd
DOCUMENTAÇÃO:
Área Registrada: Certidão Imobiliária da(s) matrícula(s) e/ou transcrição(ões) expedida(s) no prazo máximo de 30 (trinta) dias (original, cópia autenticada ou documentação eletrônica.
Área de Posse a Justo Título: A comprovação de posse a justo título é feita por título de domínio ainda não levado a registro imobiliário.
Área de posse por simples ocupação: A comprovação de posse por simples ocupação é feita por meio de: Ata Notarial; Declaração expedida pela Prefeitura Municipal, pelo Sindicato Rural do município de localização do imóvel, pela Embrapa, pela Emater ou outro órgão oficial de assistência técnica e extensão rural.
Apresentar também documento de identificação dos proprietários e CPF conforme o caso.
Todas as informações estão disponíveis no Manual de orientação para preenchimento da declaração para cadastro de imóveis rurais eletrônica - DCR. Disponível em: https://sncr.serpro.gov.br/dcr/public/pages/index.jsf?windowId=2dd
Outros serviços como emissão de CCIR e solicitação de Certidões comparecer presencial na UMC/INCRA e apresentar CPF e Nome completo do proprietário.