Descrição do Serviço
Os documentos necessários:
- Cópia do contrato de concessão
- RG
- Certidão de casamento (caso for casado)
- RG do cônjuge (em caso de cônjuge vivo)
- Certidão de óbito do cônjuge (em caso de cônjuge falecido)
- Decreto outorgando escritura pública
- Em casos em que o decreto não fora feito, é necessário um requerimento para fazê-lo assinado pelo tal
- Matrícula do imóvel